sexta-feira, 24 de março de 2017

Ministério Público Federal quer que Aparecida Panisset repare cofres públicos

Foto: PMSG/Ascom
Do site do Ministério Público Federal (MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) quer que seja mantida a decisão da 3ª Vara Federal de São Gonçalo (RJ) que determinou à ex-prefeita da cidade, Aparecida Panisset, o ressarcimento aos cofres públicos. Panisset é acusada de improbidade administrativa por uso indevido de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam financiar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2007, mas foram usadas para outras despesas.

Na sentença, a Justiça condenou a ex-prefeita a pagar multa de R$ 500 mil, à perda de cargo público que estiver ocupando, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, além da restituição dos prejuízos causados aos cofres públicos (a serem calculados). A ré recorreu da decisão alegando que não ficou claro, no processo, que ela tenha agido dolosamente nas irregularidades denunciadas, não configurando a improbidade administrativa.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) contesta a defesa afirmando que a lei que regula as punições a agentes públicos é clara em considerar improbidade as ações ou omissões que gerem danos ao patrimônio público, ainda que não comprovada a má-fé. A PRR2 defende também que deixar de apurar irregularidades de que tenha conhecimento e não prestar conta das verbas repassadas pela União caracteriza-se como conduta ilícita.


“Os vultuosos valores envolvidos nas irregularidades já seriam suficientes para demonstrar, no mínimo, a atuação culposa da acusada, já que é inverossímil que tais montantes passassem desapercebidos a uma gestora municipal”, argumenta o procurador regional da República João Marcos Marcondes em sua manifestação ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que julgará o recurso.

São Gonçalo firma parceria com Holanda para fortalecer Programa Saúde na Escola

Foto: Reynaldo Felix
Pesquisadores da área da Odontologia vão participar de projeto-piloto no Jardim de Infância Municipal Menino Jesus, no Boaçu. 

O Saúde na Escola de São Gonçalo ganhou mais uma parceiro no cuidado com os alunos da rede. Um grupo de pesquisadores da Holanda vai colaborar com a equipe técnica do programa, que integra profissionais das secretarias municipais de Educação (Semed) e de Saúde. Nesta quarta-feira (23), os especialistas da ACTA (Acedemisch Centrum Tandheelkunde Amsterdam), visitaram a Semed para iniciar o trabalho.

“Estamos no último ano da formação em Odontologia e escolhemos o Brasil para realizar nossa pesquisa final. Vamos colher informações sobre o atendimento do SUS e compará-lo ao sistema de saúde holandês”, explicaram Mark Hulsmans e Lilith Suleyman.

Ao todo, o grupo cumprirá três meses de intercâmbio pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo São Gonçalo como primeiro público-alvo, seguido pelos municípios de Arraial do Cabo e Resende.A UFRJ já tem contribuído com o programa desde seu lançamento, em março, com a presença de especialistas em Saúde Coletiva e da Família. O projeto-piloto é promovido no Jardim de Infância Municipal Menino Jesus, no Boaçu, sob a coordenação do Dr. Lecine Borzino, e foi iniciado com o mapeamento de saúde bucal e mental dos alunos. A próxima ação está marcada para o dia seis de abril.

Altineu Côrtes é o novo presidente da Comissão de Transportes da Câmara

Foto: Divulgação
O deputado federal Altineu Cortes (PMDB) será o novo presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara federal dos Deputados.

Altineu, que é conhecido por convocar empresários de peso nas comissões que integra, já “convidou” até o banqueiro Joseph Safra a depor!, foi indicado pela bancada do PMDB para presidir a comissão permanente.

O peemedebista elegeu como sua primeira ação uma audiência pública para buscar a implantação do sistema de barcas entre Rio e São Gonçalo.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/o-poder-do-baixo-clero-do-rio-no-congresso-nacional-21107914.html#ixzz4cGRdRcmT

quinta-feira, 23 de março de 2017

José Luiz Nanci define novos secretários

Foto: Thiago Freitas/Jornal Extra
O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci (PPS), já escolheu os substitutos para os secretários que foram exonerados nesta quarta-feira (22).

O vereador Fael (DEM) ficará com a Secretaria de Meio Ambiente e a administradora Iamara Alfraduque com a de Administração.

Já o secretário da pasta de Infraestrutura será o arquiteto Aécio Nery. O moço já trabalhou na gestão de Aparecida Panisset (PDT).

Fonte: Extra, Extra

Vereador usa tribuna da Câmara para reclamar que não consegue estacionar o carro

Vereador reclamou que não está conseguindo estacionar o carro no estacio-
namento da Câmara | Foto: Divulgação
Espera-se que quando um vereador pede uso da palavra na Câmara, leve à Casa Legislativa do Município assuntos relevantes para a população.

Na sessão desta quarta-feira, 22, o Vereador Alexandre Gomes afirmou que há 15 dias não consegue estacionar o seu carro no estacionamento da Câmara.

"Eu só queria deixar registrado que há 15 dias eu não consegui colocar o meu carro no estacionamento ali na minha placa [...] Eu tento estacionar ali há 15 dias. Não estou conseguindo estacionar o meu carro", disse o parlamentar.

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