Secretário de educação Diego São Paio | Foto: Thiago Freitas/Jornal Extra
Secretaria Municipal publica portaria que irá restringir concessão de dupla regência. Levantamento da pasta aponta que até mesmo profissionais que não atuam em sala de aula recebiam o benefício.

A Secretaria Municipal de São Gonçalo publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (02), uma portaria que estabelece critérios mais adequados à concessão de dupla regência e hora extra. A “dupla” ou “dobra” permite que o professor ministre mais aulas do que a quantidade de horas estabelecida em sua matrícula. A decisão busca combater as fraudes no pagamento extra e o não cumprimento de função, além de combater a carência de profissionais em sala de aula.

A partir da Portaria 006/2017, estão proibidas a concessão de dupla regência a diretores principais e adjuntos, professores em desvio de função, que atuam como diretores de turno, com duas matrículas, aposentados ou readaptados, que cumprem licença ou férias, aqueles à disposição de órgãos ou secretarias, e ainda os que possuem matrícula estadual ou de outro município, mas estão cedidos a São Gonçalo. A medida também impede que um professor de Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental faça a dobra com turmas do 6º ao 9º ano, já que as cargas horárias dos segmentos são diferentes . Os professores que não estão submetidos a estes critérios poderão atuar em regime de dupla regência normalmente. Casos excepcionais serão avaliados pela secretaria.

De acordo com o professor Marcelo Azeredo, que está à frente da Subsecretaria de Pessoal e Formação Continuada, um dos principais reflexos da portaria será reduzir a folha salarial da rede.

“Verificamos que diversos funcionários recebiam regência sem merecer, pois não estavam na sala de aula, ou seja, não estavam contribuindo para amenizar o déficit de professor em sala de aula na rede. Entre eles, diretores, inspetores, secretárias e até mesmo quem não atua na educação, o que sobrecarregava a nossa folha salarial. Essa medida vai reduzir os gastos da folha e nos ajudar a identificar o déficit real de professores, já que os números informados pela administração anterior não contabilizaram os professores de dupla e em desvio de função”, explica Marcelo.

A tarefa de identificar quantos professores em desvio de função existem em São Gonçalo tem sido discutida entre o prefeito José Luiz Nanci, o secretário de Educação Diego São Paio e o Sepe há algumas reuniões. O Sindicato estima que pelo menos 800 profissionais estejam distribuídos pelo governo, e a portaria irá colaborar para um número mais exato. A partir daí, será possível definir quem pode ou não retornar à sala de aula.

“Aparentemente, a dupla regência parece ser uma solução, mas traz prejuízos à rede e aos profissionais a longo prazo. Isso porque, embora trabalhe por dois, o professor recebe apenas o equivalente a uma única matrícula quando se aposenta. Na verdade, a dupla maquia a necessidade de concurso público ao preferir que um mesmo profissional acumule funções, ao invés de oferecer novas matrículas na rede. Restringir o desvio de função e recuperar quem atua nesta condição não vai solucionar a carência de profissionais na rede, mas é uma medida que colabora com nosso objetivo. Para isso, teremos a realização de duplas de forma organizada e eficaz e a convocação de professores aprovados em concurso”, afirma Diego.