Vereador Diney pode perder o mandato | Foto: Divulgação
Vereador e presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Diney Marins, atualmente no PPS, pode perder seu mandato. O parlamentar desrespeitou as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária e trocou de partido na janela para os deputados, deixando o PSB e migrando para o PPS, partido do prefeito José Luiz Nanci.

As regras da janela partidária dos deputados —  período em que eles podem trocar de partido sem perder o mandato, em ano eleitoral —  não se estendem a vereadores, definiu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em março. Segundo a corte, a janela dos vereadores obedece ao período de seus próprios mandatos, sem coincidir com a legislatura dos parlamentares federais.

Ao responder a uma consulta sobre o tema, o TSE declarou que a saída do partido sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020.

O PSB, o MP e o primeiro suplente da coligação podem recorrer à justiça eleitoral contra o mandato do presidente da Câmara. Contactado pelo blog A POLÍTICA RJ, o primeiro suplente da coligação do PSB, André da Clínica, que é quem assume no lugar de Diney caso ele perca o mandato, confirmou a informação e que recorrerá à justiça.

Em nota, a assessoria do vereador Diney Marins comentou o assunto.

"Consultamos juristas da área eleitoral. O vereador saiu do partido devido a incompatibilidades ideológicas e divergências, pois o partido sofreu interferência no estado. Sua saída teve o nada a opor das executivas municipal, regional e nacional".